Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais

Assinatura de revista gera indenização

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

O tratamento de dados pessoais e as investigações corporativas

Por Larissa Fleury.

Ação monitória contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 12 mil, por danos morais.

CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar

Regra já foi acolhida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem

Foi constatada falha na evacuação das áreas sob risco.

TJSP julga abusiva cláusula de retenção de valores em contestação de compras

Verificação de dados é responsabilidade da operadora.

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.